A implementação do novo plano nacional de educação e seus impactos na qualidade da educação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.54901/educa.v9-450Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, educação de qualidade, ODS 4, políticas públicas educacionais, Sistema Nacional de EducaçãoResumo
A educação constitui um direito humano fundamental e um elemento estratégico para a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Este estudo analisou as convergências entre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e os princípios da Educação de Qualidade previstos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Agenda 2030. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, baseada na análise da Lei nº 15.388/2026 em perspectiva comparativa com a Lei nº 13.005/2014, bem como na literatura especializada sobre políticas educacionais. Os resultados demonstram que o novo PNE mantém o compromisso com a universalização do acesso à educação, ao mesmo tempo em que fortalece dimensões relacionadas à governança, ao monitoramento das metas, à equidade, ao financiamento educacional e à sustentabilidade socioambiental. Destacam-se a institucionalização de mecanismos de cooperação federativa, a ampliação dos instrumentos de avaliação e acompanhamento, a incorporação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o fortalecimento da transparência pública. Verificou-se, ainda, maior alinhamento entre o planejamento educacional brasileiro e os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030. Conclui-se que o PNE 2026–2036 apresenta avanços relevantes para a consolidação do Sistema Nacional de Educação e para a efetivação do direito à educação de qualidade, embora sua implementação dependa da articulação entre os entes federados, da estabilidade do financiamento e da continuidade das políticas públicas.
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